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GNV

Declaro que as informações prestadas neste documento constituem a expressão da verdade, ciente que a não veracidade poderá acarretar a instauração dos competentes processos judiciais, Civil, com ressarcimento por prejuízo causado a terceiros; e Penal, por crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299 do Código Penal. Declaro estar ciente de que a ATUAL poderá contratar investigação profissional para averiguações sobre a dinâmica dos fatos acima narrados.